Alceu Oliveira

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    Alceu Oliveira
    Alceu Oliveira
    Comentário · ano passado

    Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva: regras do provimento CNJ 149/2023

    Julio Martins · ano passado
    A principal diferença entre paternidade/maternidade socioafetiva e a adoção são:
    1) Paternidade socioafetiva: Exemplo: Padrasto que cria a enteada como filha desde pequena e a registra como filha socioafetiva, sem excluir o pai biológico.
    2) Adoção: Exemplo: Casal que adota uma criança do abrigo após processo judicial, passando a constar no registro como seus únicos pais.
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    Mark Teixeira Silva, Advogado
    Mark Teixeira Silva
    Comentário · ano passado

    Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva: regras do provimento CNJ 149/2023

    Julio Martins · ano passado
    Nome disso não seria, 'adoção'?!
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